Aprovada na Câmara! Professores podem acumular novos cargos públicos

Professores poderão passar a acumular cargos remunerados no serviço público, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que já recebeu aval da Câmara dos Deputados em dois turnos. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Atualmente, a Constituição brasileira impede que servidores exerçam mais de uma função remunerada na administração pública, com algumas exceções.

Professores, por exemplo, podem lecionar em duas instituições distintas. A regra também permite que a categoria acumule o magistério com uma atividade pública de natureza técnica ou científica.

Profissionais da área da saúde cujas atividades são regulamentadas também estão entre as exceções, podendo exercer duas funções ou empregos no serviço público.

A proposta elimina a limitação hoje imposta aos professores, que só podem acumular o magistério com uma função técnica ou científica, e passa a permitir a combinação com qualquer outro tipo de função pública.

Pontos para entender a PEC

• O que prevê: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 autoriza professores a acumular funções remuneradas no serviço público, inclusive com cargos de qualquer natureza.
• Situação atual: A Constituição só permite a acumulação em casos específico, professores podem lecionar em duas instituições ou exercer o magistério junto a uma função técnica ou científica.
• Outras exceções: Profissionais da área da saúde com atividades regulamentadas também podem exercer duas funções públicas.
• O que muda: A PEC elimina a limitação atual dos professores, permitindo a combinação do magistério com qualquer outra função pública.
• Próximos passos: O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado.

Reação de Hugo Motta

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais para celebrar o resultado, compartilhando uma montagem do pedido de namoro do jogador de futebol Vini Jr. com a influenciadora e empresária Virgínia Fonseca para falar sobre a aprovação.

“Aprovamos a PEC 169/2019. É a valorização do professor e do servidor público. O professor vai poder acumular o cargo público com outro de qualquer natureza”, disse.

No entanto, a postagem repercutiu negativamente e recebeu uma enxurrada de críticas e comparações com um quarto de motel. Motta apagou a publicação.