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ALBA encaminha PL de coleta de lixo eletrônico

Publicado às | Atualizado em 25/10/2021, 11:23 | Autor: Da Redação
Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos na Bahia foi proposto pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) | Foto: ASCOM Hilton Coelho
Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos na Bahia foi proposto pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) | Foto: ASCOM Hilton Coelho -
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Meneses, despachou na última quinta-feira, 21, o projeto de lei (PL) nº 24.331/2021, que prevê o descarte correto de lixo eletrônico. A informação foi divulgada no Diário Oficial da Alba no sábado, 23. O PL busca integrar as ações na Bahia em respeito à lei federal de Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O projeto delineia as diretrizes e regras para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos na Bahia, prevendo o descarte de pilhas, baterias, computadores, televisores, eletrodomésticos e lâmpadas. A proposta ainda antevê a responsabilidade das lojas que comercializam tais produtos, descrevendo o dever de receberem os dispositivos usados em pontos de coleta, a serem instalados em locais de fácil acesso e visibilidade.

O Estado se compromete a usar os meios de comunicação com campanhas de advertência do descarte nos locais corretos, riscos de contaminação com metais pesados ou outras substâncias tóxicas e formas adequadas de acondicionamento. Segundo a pesquisa Resíduos eletrônicos no Brasil - 2021, divulgada no início deste mês pela Green Eletron, em parceria com a Radar Pesquisas, a maior parte dos brasileiros (87%) guarda os lixos eletrônicos em casa. Já um terço dos entrevistados alegou desconhecer pontos de coleta dos resíduos eletrônicos. A pesquisa ainda constata que o Brasil é o quinto maior produtor de lixo eletrônico de todo o mundo. Feito com 2.075 pessoas de 18 a 65 anos, o levantamento aconteceu em 13 estados do país, entre os dias 14 e 24 de maio de 2021.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) encaminhou o projeto de lei a dez comissões estaduais dentre elas as de Constituição e Justiça, a de Meio Ambiente, e a de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Na justificativa do PL, o parlamentar defende que é necessário “investir em programas de reciclagem nas fábricas e indústrias, além de Políticas Públicas voltadas à Educação Ambiental junto à população”.

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