AMB diz que 'magistratura não se intimidará' com mudança nas '10 Medidas'

Em mais uma dura reação às polêmicas alterações que desfiguraram o pacote de 10 Medidas de Combate à Corrupção na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, afirmou em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, 30, que a categoria "não se intimidará" e faz um apelo para a população cobrar dos senadores mudanças no projeto.

A fala faz coro com a leva de críticas de procuradores, promotores e juízes de todo o País diante da emenda aprovada nesta madrugada que prevê a possibilidade de se enquadrar representantes destas categorias por abuso de autoridade.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Pela emenda aprovada, os membros do Ministério Público podem responder pelo crime de abuso se, entre outros motivos, promoverem a "instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito". Além da "sanção penal", o procurador ou promotor poderia estar "sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado".

Já os magistrados podem ser enquadrados em pelo menos oito situações, entre elas, se "expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento". A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Para o presidente da AMB, o pacote aprovado foi um "conjunto de atentados" à democracia brasileira e à independência do Judiciário e do Ministério Público que foi utilizado como um "plano B" diante do anúncio do presidente Michel Temer (PMDB) em conjunto com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a anistia ao caixa 2 não seria aprovada.

"O projeto aprovado favorece a corrupção e submete a magistratura e o MP ao poder político, transformando em acusados aqueles que lutam contra a corrupção permitindo que sejam julgados por investigados", afirma João Ricardo Costa no texto, lembrando que, "a cada decisão" o juiz poderia ser criminalizado pelas partes envolvidas no processo que discordarem.

"Como juízes poderão ficar reféns de advogados que atuam na defesa de investigados por corrupção?", indaga o presidente da entidade de classe.

Apresentada ao Congresso como um projeto de lei de iniciativa popular, a proposta das 10 Medidas de Combate à Corrupção surgiu por meio de uma campanha do Ministério Público Federal que coletou mais de 2 milhões de assinaturas.