Assembléia adia votação de reajuste dos servidores

Foi adiada para a tarde desta quarta-feira, 18, a votação do reajuste linear de 5,9% para os servidores públicos do Estado pelos parlamentares da Assembléia Legislativa (AL). Nenhuma das Comissões técnicas da Casa foi instalada e, como qualquer projeto antes de ir à Plenário precisa passar pelo aval de algumas Comissões, não foi possível votar o reajuste. As Comissões deveriam ter sido instaladas na manhã desta terça-feira, 17, mas, segundo alguns deputados, não houve quórum suficiente.

Na manhã desta quarta-feira, um acordo entre líderes prevê a instalação provisória das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação e Serviços Públicos com as presidências do ano passado somente para a apreciação do projeto de reajuste da categoria pública estadual. Para ser votado, o projeto precisa de aval das três comissões temáticas.

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Logo após o Carnaval, a Casa deverá instalar todas as dez comissões temáticas. O critério para a escolha das presidências e membros (são oito deputados em cada comissão) é a decisão da Justiça Eleitoral que aponta que a proporcionalidade partidária deve obedecer ao partido ao qual o deputado estava filiado quando da data da eleição (outubro de 2006) e não da data da posse, quando a maioria dos parlamentares já havia migrado para legendas da base governista.