Assembléia atrasa votação da nova Previdência de SP

São Paulo pode parar a partir do dia 27 de maio, quando expira o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) provisório que o governo estadual tem em mãos. Sem o CRP, o Estado não poderá receber repasses do governo federal, celebrar contratos ou fazer empréstimos. Isso pode acontecer porque a Assembléia Legislativa não vota, há um ano e meio, os projetos que enquadram a Previdência estadual nas normas da reforma previdenciária do setor público, proposta pela gestão Lula em 2003.

O secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que ?forças ocultas? estão obstaculizando a votação dos projetos na Assembléia. O líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), põe panos quentes: ?A Assembléia ainda está se organizando. Na semana que vem começamos a negociar esses projetos.? Ele negou que haja uma obstrução branca para votar os projetos. Os principais inimigos da nova Previdência estadual são as corporações das carreiras de Estado - em especial da Assembléia, da Justiça Estadual e do Ministério Público Estadual.

Além de adequar a Previdência paulista à reforma de 2003, os três projetos que estão na Assembléia criam a São Paulo Previdência (SP-Prev), que centralizará o regime único do Estado e sucederá o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). A unificação dos regimes de aposentadoria reproduzirá medida já anunciada pelo governo Lula na área federal, como a unificação dos atuais regimes de servidores dos três Poderes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.