Assembleia da Bahia dá três meses de férias por ano

Se houver acordo entre as lideranças na Assembleia Legislativa e a presidente do Tribunal de Justiça, Telma Britto, para os últimos ajustes no projeto de lei de privatização dos cartórios, os 63 deputados baianos votam, no próximo dia 5, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a nova lei dos cartorial e, em seguida, entram de férias.

Esse recesso parlamentar, que dura até o dia 31 de julho, é a primeira parte dos 90 dias de folga a que os deputados da Bahia têm direito por ano. Em 16 de dezembro eles param de novo e só retornam às atividades em 15 de fevereiro de 2012.

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Os deputados estaduais têm subsídios mensais de mais de R$ 20 mil – um desembolso de R$ 4,2 milhões por ano ao erário – e, mesmo de folga, recebem integralmente os salários. A verba indenizatória, de mais de R$ 29 mil ao mês por parlamentar, também fica mantida nas férias, assim como a ajuda de custo de R$ 3 mil para combustível.

Como não há nada deliberativo nesse período, as comissões também não funcionam. Nos gabinetes, apenas um esquema de plantão para recebimento de correspondências e a resolução de pendências burocráticas.

Debate - O atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), tentou abrir o debate sobre a redução do recesso na sua primeira gestão, mas sequer teve apoio dos demais representantes da mesa diretora.

A TARDE não conseguiu falar com o deputado, mas o líder do governo na Casa, o petista José Neto, acha que é possível reabrir a discussão.

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