Assembleia da PB vai ao STF contra posse de Maranhão

A Assembleia Legislativa da Paraíba ajuizou hoje uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a posse do senador José Maranhão (PMDB), segundo colocado nas eleições de 2006, no cargo de governador do Estado. A medida foi pedida pelo atual governador em exercício, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), primo do governador cassado, Cássio Cunha Lima (PSDB). Arthur não quer a anulação da cassação do tucano, mas apenas conseguir uma liminar que evite a posse de Maranhão até que a sentença seja publicada no "Diário da Justiça".

Segundo a assessoria do STF, o presidente da Assembleia também pede à Corte que o substituto de Cássio seja escolhido por meio de eleições indiretas, ou seja, a partir dos votos dos integrantes da Casa Legislativa. Para o deputado, a Constituição Federal prevê a realização de eleições indiretas nesse caso. Ainda não há prazo para análise o processo.

O TSE manteve na sessão plenária de ontem a cassação de Cássio Cunha Lima e de seu vice, José Lacerda Neto, por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. Os ministros rejeitaram os sete recursos que pediam mudanças na decisão da Corte, que cassou Cunha Lima no dia 20 de novembro passado. Após confirmar a cassação do governador e do vice, os ministros do TSE determinaram ainda que assumirá o cargo o segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB).