Assembleia vota hoje o 1º turno da PEC do fim da reeleição

A Assembleia Legislativa deve votar na tarde desta quarta-feira, 15, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a reeleição para a Presidência da Casa – promessa de campanha do atual presidente Ângelo Coronel (PSD). Dois deputados apresentaram a PEC para fim da reeleição: Adolfo Menezes (PSD) e Rosemberg Pinto (PT), mas os deputados discutem nesse momento a apresentação de um projeto único com a chancela de todos os partidos.

Também devem entrar em pauta projetos-de-lei de deputados, ainda não definidos, e a urgência do projeto do Executivo que cria o Fundo Penitenciário e habilita o estado a receber R$ 44 milhões ainda em 2017.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Caso a PEC seja aprovada hoje em primeiro turno, semana que vem o segundo turno já pode ser levado à Plenário. A expectativa é a de que seja aprovada por unanimidade por tratar-se de um pleito de situação e oposição.

Coronel decidiu, ainda, que os deputados não terão reajuste de 15% nos seus subsídios, como ocorreu com a Câmara Federal, semana passada (leia adiante).

O fim da reeleição para a presidência do Legislativo baiano foi um dos pontos nevrálgicos para que a oposição apoiasse a candidatura de Coronel, o que levou ao êxito de sua disputa na Casa contra o ex-presidente, deputado Marcelo Nilo (PSL), que ficou no comando da Assembleia por 10 anos consecutivos. Não só isso, já havia uma tendência também entre governistas pelo fim da reeleição.

Sem reajuste

Pela lei, os deputados estaduais podem reajustar seus salários todas as vezes em que Brasília reajusta. Mas a Casa entendeu que esse não é o momento oportuno em razão da crise e do corte de gastos com pessoal no Legislativo.

“Nós sabemos que o reajuste no Legislativo federal se trata de uma medida que deságua no efeito cascata, ou seja, que a Assembleia Legislativa da Bahia teria de repassar aos seus deputados esse mesmo percentual, e já na folha de fevereiro. Mas neste momento de crise que estamos enfrentando, decidimos avaliar com mais cuidado a situação”, disse Coronel.

Fundo

Já em relação ao Fundo Penitenciário a expectativa é a de que a oposição também acate a dispensa de formalidades por tratar-se de questão de fato urgente para o estado. “A oposição que tem cobrado a tramitação dos projetos dentro da forma regimental para que sejam mais debatidos nas comissões e amadurecidos até chegarem ao plenário, ressalta que dessa vez a matéria realmente merece urgência, devido a crise que vive atualmente o sistema prisional no estado”, disse o líder da oposição Leur Lomanto Junior (PMDB).