Aumento chega a 95% dos servidores e custa R$ 7,7 bi

Um pacote preparado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as vésperas das eleições beneficia cerca de 95% dos 1.780.516 servidores federais civis e militares com aumento médio de 12,5% - mais que o dobro da inflação prevista para 2006. Esse incremento generalizado de salários, proibido pela Lei Eleitoral nos seis meses anteriores às eleições, foi disfarçado por medidas que alteram a estrutura de remuneração dos funcionários públicos e custará R$ 7,7 bilhões ao governo que tomar posse em 2007.

Em vez de um reajuste linear no vencimento de todos, o Palácio do Planalto decidiu promover alterações nas gratificações e, apenas em alguns casos, mexer no salário básico. Todo o ajuste foi feito de modo a garantir que nenhum servidor termine a administração petista sem receber, no mínimo, a inflação acumulada no período de quatro anos - estimada em 29%.

Apenas algumas categorias, como os servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estão fora da atual rodada de concessões. Com elas, já tinham sido feitas negociações anteriores, garantindo reajustes superiores à inflação.

Ao todo, cinco medidas provisórias poderão ser editadas agora, além da MP 295, lançada no fim de maio, em favor de 170 mil pessoas, incluindo servidores do Banco Central e do magistério, entre outros. De acordo com as projeções do Ministério do Planejamento, o custo total dos ajustes deve somar R$ 4,3 bilhões em 2006 e R$ 7,7 bilhões em 2007.

Das cinco MPs, uma está pronta e deveria ter sido publicada ontem no Diário Oficial, não fosse decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, de considerar ilegais os aumentos, o que fez o Planalto suspender provisoriamente o anúncio e traçar uma estratégia jurídica.