Aumento pode sair só em abril

Embora o secretário de administração, Manoel Vitório, tenha declarado que o projeto-de-lei que reajusta em 4,46% o funcionalismo público será aprovado semana que vem na Assembléia Legislativa (AL), decidiu se prevenir e mandou rodar dois modelos de folha de pagamento, uma com o reajuste, outra sem.

“Se não houver tempo para aprovação do projeto-de-lei este mês, o que podemos fazer é pagar a diferença retroativa a março, no mês de abril. Fica assegurada a vantagem do servidor mês que vem“, disse Manoel Vitório. E completou: “O governador sempre deixou claro a independência dos poderes. Não se pode interferir em nada“.

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Demora - A atitude do secretário mostra que o governo sabe que a aprovação do reajuste não será fácil nem rápida depois do governo ter demorado em negociar com as diversas categorias nas mesas setoriais ao longo de 2007. E sem chegar ao acordo com todos os segmentos, sobretudo o da Segurança Pública.

Por isso tudo, o governo deve esbarrar com a resistência da oposição e da própria base. Os governistas não tem dado quórum suficiente nas sessões plenárias nem nas Comissões. Se for mantida essa rotina o reajuste só sai em abril.

A mensagem do governo propõe reajuste linear de 4,46% aos servidores públicos, com incorporações diferenciadas de acordo com as categorias. Se as condições fossem favoráveis, o projeto poderia ser votado já na próxima quinta. Para isso o pedido de urgência urgentíssima precisa passar na segunda, o que implicaria um prazo de 72 horas para apreciação do mesmo.

A estratégia do governo na ALpode ser a de segurar a votação para a outra semana a fim de chegar a um acordo com a categoria da Segurança Pública, que faz assembléia na próxima terça para decidir se entram em greve.

Prova disso é que o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), disse o requerimento de urgência deverá ser votado na quarta-feira, respeitando o prazo para apresentação de emendas. Dessa forma, a votação só aconteceria na terça subseqüente, ou seja, 1º de abril. Isso considerando que os parlamentares irão comparecer em peso e que a oposição abra mão das formalidades e apresente emendas pouco controversas.

Atraso - "O deputado Gildásio Penedo prometeu que abriria mão das formalidades. Espero que cumpra", disse Waldenor Pereira. A TARDE não conseguiu contato com Gildásio Penedo (DEM), mas segundo o líder do DEM na AL, deputado Heraldo Rocha, a oposição não abrirá mão das formalidades e pretende discutir com as categorias a fim de apresentar emendas.

“O secretário de administração atrasou o projeto e diz que depende da oposição? Será que a Segurança Pública, por exemplo, está com poder de decisão na Mesa Central?”, disse Rocha, se referindo, à insatisfação dos policiais em relação ao reajuste diferenciado para delegados, que teriam negociado por fora, segundo o Sindpoc, aumento de 37%.

”Isso é ‘forçação’ de barra”, disse o secretário Manoel Vitório, que nega que tenha ocorrido uma negociação escondida entre governo e delegados.

Paralisia - Desde o início do ano legislativo, dia 15 de fevereiro, até agora, nada de concreto aconteceu na AL, mesmo depois de instaladas as Comissões. O projeto do Executivo que propõe a criação da Controladoria Geral do Estado (CGE), por exemplo, não pôde ser apreciado na última segunda-feira porque a base governista não deu quórum, principalmente o PMDB, cuja deputada, Virginia Hagge, é relatora do projeto.

O líder peemedebista Leur Lomanto Jr., disse que o horário da comissão coincidiu com um evento do ministro Geddel Vieira Lima na governadoria, o que impediu a presença da legenda na Casa.

Baixo quórum - As sessões plenárias tem se mantido com poucos parlamentares. Um deputado governista que preferiu não se identificar especula que o ”corpo mole” dos deputados da situação tem a ver com o ”não-pagamento da conta” pelo governo.

O PR negocia com o governo, mas não tem nada fechado; há tempos aguarda a liberação de uma pasta para a legenda. Segundo a mesma fonte, o PP também espera seu lugar ao sol.

O PMDB estaria sendo ameaçado de perder uma das pastas que ocupa, em razão da provável reforma administrativa, anunciada pelo secretário Rui Costa (Relações Institucionais). Waldenor Pereira diz que a informação de que há insatisfações na base não procede. A base governista, hoje, bastante heterogênea, conta com 51 deputados; 10 são do PT.