Autor de projeto sobre pensão alimentícia vira novo ministro de Lula

O deputado federalJosé Guimarães (PT-CE) — autor de um projeto de lei aprovado na Câmara que autoriza quebra dos sigilos bancário e fiscal para definição e revisão de pensão alimentícia — tomará posse como novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula (PT), nesta terça-feira, 14.

Ele vai substituir, no cargo, Gleisi Hoffmann, que vai concorrer a uma vaga no Senado pelo estado do Paraná. A cerimônia está marcada para as 12h, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Quem é José Guimarães?

José Nobre Guimarães é um advogado e político brasileiro, natural de Quixeramobim, no interior do Ceará, e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde a fundação. Atualmente, ele é vice-presidente nacional da sigla.

Antes de ingressar na Câmara dos Deputados, em 2007, o ministro consolidou a carreira política no estado do Ceará, onde foi deputado estadual. Ao longo dos cinco mandatos na Casa Federal, destacou-se na articulação política e na construção de coalizões.

Ademais, tem trajetória marcada pelo exercício de cargos estratégicos: foi líder da bancada do PT e líder do governo durante o mandato da presidente Dilma Rousseff. Em 2023, assumiu novamente a função de líder do governo na Câmara sob a gestão do presidente Lula, atuando como o principal interlocutor entre o Palácio do Planalto e os parlamentares para a aprovação de projetos prioritários.

Atribuições da Serin

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, de acordo com a Lei 14.600 de 19 de junho de 2023, tem como principais atribuições:

• assistir o Presidente da República na articulação política e no relacionamento interinstitucional do Governo Federal, na interlocução com o Poder Legislativo, partidos políticos, Estados e municípios,
• coordenar o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

A articulação política tem como objetivo propor, debater e aprovar políticas públicas de interesse da população e do país.

Revisão da pensão alimentícia

No final de março, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (nº 1.404/2025) que autoriza o juiz a determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal para a fixação ou revisão de pensão alimentícia. A proposta está sob análise do Senado Federal.

Sobre a quebra de sigilo, o objetivo da matéria é possibilitar a obtenção de informações quando os dados fornecidos pela pessoa que tem o dever de pagar a pensão forem considerados insuficientes para fixar adequadamente o valor da pensão, revisá-lo ou promover a execução.

Confidencialidade

A medida deverá ser adotada quando não houver outro meio adequado para apurar a real capacidade financeira do pagador. A quebra de sigilo também poderá ser determinada em caso de indícios de ocultação de renda ou patrimônio.

Contudo, as informações obtidas por meio da quebra de sigilo deverão ser tratadas com confidencialidade e utilizadas exclusivamente nos autos do processo de alimentos, mediante decisão fundamentada e em caráter excepcional.