Auxiliar de Serviços Gerais assinava documentos de contas em prefeitura

Uma denúncia protocolada junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) coloca sob suspeita a integridade da gestão da prefeita do município de Mundo Novo, Ana Paula de Oliveira Costa (PSD).

O documento aponta irregularidades graves na produção e inserção de dados oficiais no sistema e-TCM, sugerindo que documentos de alta complexidade contábil e financeira foram gerados em ambientes computacionais alheios aos setores técnicos da administração municipal.

O núcleo da acusação reside na análise dos metadados — as "digitais ocultas" de arquivos digitais. De acordo com o relatório enviado à Corte de Contas, o campo Author (autor) dos documentos enviados pela Prefeitura não corresponde aos técnicos da área contábil, mas sim ao servidor Hugo Souza da Silva.

Ocorre que Silva, à época dos fatos, ocupava o cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos e, posteriormente, o de Auxiliar de Serviços Gerais, funções estritamente operacionais e sem qualquer atribuição para a elaboração de balanços ou peças fiscais.

Perícia técnica

A denúncia detalha que o campo Author em arquivos PDF é preenchido automaticamente pelo sistema operacional ou pelo software de edição (como Word ou LibreOffice). "É o rastro digital direto de em qual ambiente computacional o documento foi gerado", destaca o texto.

A investigação aponta que, embora o envio formal ao sistema e-TCM tenha sido feito regularmente pelo Chefe da Divisão de Registros Contábeis, Mateus dos Santos Macedo, o conteúdo teria sido confeccionado na máquina ou sob o perfil de usuário do operador de máquinas.

Agrava a suspeita o fato de os arquivos terem sido gerados via comando manual "Imprimir para PDF" do Windows, e não por exportação direta de sistemas contábeis oficiais, o que indica uma manipulação externa ao fluxo padrão de controle interno.

Pedidos e sanções

O denunciante requer ao TCM-BA a apuração imediata dos fatos mediante auditoria de logs e validação técnica pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). Entre as medidas solicitadas, destacam-se:

• pedido de afastamento de Mateus dos Santos Macedo, por suposta omissão ou anuência com a irregularidade;

• Desvio de Função: regularização da situação funcional de Hugo Souza da Silva;

• Fiscalização de Software: apresentação de inventário das licenças de software da Prefeitura, dado que o rastro digital indica o uso de ferramentas da Microsoft;

• Segurança Pública: exigência de que o servidor lotado como operador de máquinas apresente CNH compatível com a função, para atestar se ele efetivamente exerce o cargo para o qual foi nomeado.

O que diz a prefeitura de Mundo Novo?

Em nota enviada ao Portal A TARDE, a gestão municipal nega o vínculo com o servidor Hugo Souza da Silva como operador de máquinas.

"A prefeitura municipal de Mundo Novo não recebeu qualquer notificação dos órgãos de controle relacionada a tais fatos, o servidor Hugo Souza da Silva não exerce a função de operador de máquinas e pertence ao quadro de servidores efetivos do município de Mundo Novo exercendo idênticas funções ao longo de diversas gestões municipais junto ao Departamento de Contabilidade".