Abono extraordinário para professores é aprovado na Alba

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira, 14, o projeto de lei que garante o abono extraordinário de R$ 6 mil a todos os professores da rede estadual, referente aos precatórios judiciais.

A proposta, que contempla os docentes baianos, incluindo os nomeados pelo REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e os inativos, não teve dificuldade para ser apreciada em plenário e foi deliberada por unanimidade. O benefício foi encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), na última quinta-feira, 2.

Os valores que serão pagos pelo governo da Bahia têm caráter indenizatório e são provenientes de 30% da parcela dos recursos encaminhados à Bahia pela União, referentes a precatórios judiciais, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em 2024.

Conforme o texto do projeto, cada professor terá direito a receber um valor proporcional à quantidade de horas semanais trabalhadas, sendo que aqueles que possuírem dois vínculos no magistério da rede estadual poderão receber o benefício duas vezes. O abono, no entanto, não será incorporado ao salário mensal dos profissionais da educação.

Com a aprovação, a Bahia utiliza R$ 1,35 bilhão para a educação, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), disponibilizados pela União. Ao todo, foram concedidos ao estado R$ 1,5 bilhão.

A novidade foi comemorada pelos professores ligados a APLB Sindicato que acompanhavam a votação dos projetos na galeria da Casa. Outro motivo de celebração foi a retirada da proposta de reajuste salarial dos servidores públicos, que também engloba a categoria, da ordem do dia da Alba. No pacote de projetos encaminhados pelo Executivo, uma das matérias tratava sobre o aumento e oferecia à categoria a mudança de 5,69%.

Durante sessão ordinária desta tarde, conduzida pelo presidente interino, deputado Zé Raimundo (PT), as bancadas do governo e oposição, sob batuta de Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), não fecharam acordo para votação da urgência do projeto. O líder da minoria alega que o assunto deve ser amadurecido antes de ser posto para apreciação dos parlamentares.