Abono extraordinário dos precatórios deve ser votado nesta terça

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) afirmou, na manhã desta segunda-feira, 13, ao Portal A TARDE que o projeto de lei que regulamenta o pagamento de um "abono extraordinário" aos professores da rede estadual de ensino, com recursos oriundos dos precatórios judiciais do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), deve ser votado nesta terça, 14.

Segundo Adolfo, a questão ainda depende de um acordo entre as bancadas do governo e da oposição, lideradas pelos deputados estaduais Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil) respectivamente. Apesar disso, a tendência é que não haja problemas para colocar a pauta em votação e aprová-la.

“Aqui na Casa depende tudo de acordo. Então, quando existe acordo entre a bancada da oposição e a da situação, evita a demora do trâmite em todas as secretarias, que acaba atrasando. Como semana passada, terça-feira passada, houve o acordo, então você viu que votou rapidamente dois projetos", disse Adolfo, lembrando das aprovações do abono obrigatório dos precatórios e da criação de novas vagas para peritos na Polícia Civil.

"Amanhã, novamente, até porque é um assunto que é de interesse de milhares de funcionários públicos que têm o direito, então acredito que não haverá problema e a gente deve estar votando amanhã, terça-feira. É a expectativa", acrescentou Adolfo ao Portal A TARDE.

De acordo com o presidente da Alba, os deputados estaduais têm conseguido separar as diferenças ideológicas e costurado acordos importantes para as aprovações dos projetos que são do interesse da população do estado.

“Eu queria fazer Justiça. A Casa é composta — claro, aqui é uma Casa democrática — de deputados que todos têm uma visão diferente, todos fazem parte de partidos diferentes, com visões diferentes. Mas, quando se trata de projetos, e a maioria desses projetos enviados pelo Executivo se trata de projetos que beneficiam a população da Bahia, mesmo com as obstruções, mesmo com os discursos fortes durante as discussões, mas sempre todos eles têm sido favoráveis e acabam aprovando os projetos”, avaliou o líder do legislativo estadual.

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Entenda

Na última terça-feira, 7, a Alba aprovou, por unanimidade, a concessão de um abono aos professores da rede estadual de ensino, com 60% dos recursos encaminhados pela União ao governo da Bahia referente aos precatórios judiciais do Fundef.

O governo de Jerônimo Rodrigues (PT), porém, encaminhou também um outro projeto de lei, determinando o repasse de um "abono extraordinário" aos professores da rede estadual, com outros 30% dos recursos dos precatórios. Essa segunda proposta deve ser apreciada nesta terça, 14, pelos deputados estaduais.

Caso o segundo projeto também seja aprovado, do total de R$ 1,5 bilhão enviados pela União à Bahia a título de precatórios judiciais do Fundef, R$ 1,35 bilhão deverão ser utilizados para pagamento aos professores da rede estadual.