Alba terá sessão nesta quarta-feira para votar Fundef

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), convocou os deputados estaduais para a realização de uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, 21, para a apreciação do Projeto de Lei nº 24.636/2022, que regulamenta o pagamento da primeira parcela do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) para os professores da rede estadual de ensino. A convocação foi publicada na edição desta terça-feira, 20, do Diário Oficial do Legislativo (DOL).

O PL foi enviado pelo governador Rui Costa no dia 6 de setembro. De acordo com a determinação legal, 60% dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, a título de complementação do Fundef, serão destinados para a distribuição aos profissionais do magistério que se enquadram nos pré-requisitos.

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Serão contemplados os profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), e que se encontravam em efetivo exercício de atividades na educação básica da rede pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.