Após quase 7h de sessão, Alba aprova aumento do ICMS

Em sessão que durou quase 7h, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na noite desta terça-feira, 7, o projeto de lei que determina o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 19% para 20,5%.

A demora da sessão deve-se à obstrução da bancada de oposição, que se diz contrária à proposição, encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O movimento foi encabeçado pelo líder da minoria, Alan Sanches, que endureceu o tom contra a gestão estadual.

“Enquanto eu tiver saúde e meus companheiros estiverem aqui, a gente não sai da sessão. Porque é um absurdo. A gente quer chamar a atenção da população, de que é um absurdo essa votação. Aumentar mais uma vez o imposto?”, questionou Alan Sanches, em entrevista ao portal A TARDE.

O projeto, que tramitou em regime de urgência na Casa, contou com votos contrários da bancada da minoria e do único integrante do PSOL, deputado estadual Hilton Coelho.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes (PSD) culpou o Congresso Nacional pela confusão em torno da votação desta terça, devido a falta de aprovação da reforma tributária.

"Na minha opinião pessoal, a culpa de tudo isso que está acontecendo é do Congresso Nacional, porque nós temos um processo de reforma tributária que está há muitos anos tramitando ou dormindo lá nas gavetas e o Congresso não vota”.

ICMS

O projeto de lei nº 25.091/2023 que altera o valor do ICMS foi encaminhada à Alba, no último dia 28 de outubro, pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O documento encaminhado pelo Executivo justifica a mudança como "necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual".

“Em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal - STF quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”, sinaliza o governador.

A proposta também prevê a revogação dos dispositivos legais que estabelecem alíquotas maiores para os serviços essenciais de energia elétrica, hoje fixada em 27%, e de telecomunicações, no percentual de 28%.

Com a mudança, o governo da Bahia reduzirá o ICMS tanto da energia elétrica quanto da telecomunicação para os mesmos 20,5% cobrados para outras mercadorias e serviços no estado.