Aprovado na Alba, governo publica contratação de crédito de R$ 400 mi

Após ter sido aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em uma sessão que foi noite a dentro na Casa, o pedido de empréstimo de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal do Governo do Estado, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 25.

Na justificativa do pedido, o governo afirma que os recursos adquiridos destinam-se à viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária. A aprovação da matéria teve o voto contrário da oposição.

Na publicação no diário, o governador Jerônimo Rodrigues fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações "decorrentes da operação de crédito ora autorizada".

Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos relativos ao contrato de financiamento a que se refere a Lei.

O governo também publicou a autorização do pagamento da segunda aprcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que também foi aprovado na quinta na Alba.