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Brito reage à crítica de Magalhães e defende mudanças no ITIV
Vereador afirma que líder do governo na Câmara Municipal não leu nem a justificativa do projeto
O vereador Edvaldo Brito (PSD) reagiu com palavras duras às declarações do seu colega na Câmara Municipal de Salvador e líder do governo na Casa, Paulo Magalhães (União Brasil), a respeito do projeto de lei da sua autoria que tem por objetivo alterar a forma de cobrança do Imposto sobre Transmissão InterVivos (ITIV) no município.
Brito disse que, com seus comentários, Magalhães quer desviar a atenção da importância que a proposta de sua autoria tem para a sociedade soteropolitana. “O vereador Paulo Magalhães é um diversionista, tanto que, em política, pode jogar com pau de dois bicos”, citando uma expressão do “baianês” que pode significar “fazer jogo duplo, trair, camuflar o que faz, dissimular que está num grupo enquanto faz o jogo do outro”.
“Eu, na coerência política, sou um vereador, mas, como política tem lado, permaneço na mesma linha do deputado federal Antônio Brito, a quem me ligo por laços familiares e partidários”, comentou o vereador do PSD em referência a herança familiar “carlista” de Paulo Magalhães, sobrinho-neto de Antônio Carlos Magalhães e primo do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.
O líder do governo na Câmara disse que os edis governistas não participaram até o momento das discussões do projeto de lei nº 58/2022. Segundo Magalhães, quando tramitou e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a bancada de apoio ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) não participou dos debates, alegando não ter sido respeitada a devida proporcionalidade no colegiado.
"Nós não participamos na Comissão de Justiça por causa da falta de proporcionalidade na convocação dela. Portanto, é uma matéria que precisa ser discutida, porque, até pelo entendimento da Casa, qualquer vereador de primeiro mandato sabe, não se pode nem criar despesa nem reduzir receita", declarou Magalhães ao site Bahia Notícias.
Sobre esse ponto indicado pelo vereador do União Brasil,Edvaldo Brito reagiu: “Não sou analfabeto jurídico, como esse vereador insinua”. Além disso, ele pede que Magalhães leia a justificativa do projeto “que conta com o apoio de quem gera emprego nesta cidade: a Federação do Comércio, a Federação das Indústrias, a Ademi e a Associação Comercial”.
Magalhães critica também o fato de a iniciativa da proposta ter partido do Legislativo e não do Executivo. "Teria que vir do Executivo e não do Legislativo, como está sendo indicado pelo vereador, que é conhecedor da matéria, advogado tributarista renomado, que eu respeito muito, mas que está equivocado neste aspecto".
Brito afirmou que Magalhães desconhece os deveres do cargo que ocupa como vereador. “Magalhães, por atavismo, está acostumado com governos autoritários, por isso, é subalterno ao prefeito, pois, nem os deveres de vereador ele conhece. Do contrário, teria lido o projeto de ITIV que apresentei em favor do povo que sofre desde 2013 com a escorcha tributária implantada e aqui por ele defendida em razão desse atavismo e, então, não saberia que desde o fim do governo militar o vereador tem competência para a iniciativa de leis tributárias”, aponta o vereador, enumerando em um documento as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre essa competência.
Apoios e aprovações
As declarações do vereador Paulo Magalhães vão de encontro aos apoios e as aprovações que o Projeto de Lei nº 58/2022 teve até o momento. Na última sexta-feira, 3, a Associação Comercial da Bahia (ACB), através de nota, formalizou o apoio à proposta.
“Neste passo, deve-se frisar que, como bem pontuado pelo Projeto de Lei nº 58/2022, e ao revés do que hoje prevê a legislação soteropolitana, a base de cálculo do ITIV não pode, em qualquer hipótese, ser arbitrada unilateralmente pela prefeitura em dissonância com o real valor da transação do imóvel, que, uma vez declarado pelo contribuinte, goza de presunção de veracidade”, destaca a nota da Associação.
O PL também já foi apoiado pela Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), que, em comunicado, declarou que a proposta é um “grande avanço”.
"Aguardamos agora a pacificação desse entendimento na votação do plenário: que o imposto deve ter como base de cálculo o valor da venda do imóvel e não o valor de avaliação dado pela prefeitura, ao tempo que se faz necessário também, declarar nulo a exigência de recolhimento do ITIV por conta da cessão de direitos", diz a nota da Ademi-BA.
A proposta já foi aprovada em duas comissões da Casa, a de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Agora deve seguir para a votação dos vereadores no plenário da Câmara.
Sobre o assunto, o presidente da CMS, vereador Geraldo Júnior (MDB), declarou, na última quinta-feira, 2, enquanto participava do evento de premiação do 25º Prêmio Ademi, que acredita que a proposta não deverá encontrar resistência dos edis da base do prefeito Bruno Reis para que seja aprovado na Casa.
"Esse é um projeto de extrema importância, têm um efeito verticalizado. O professor Edvaldo Brito (PSD), com o cuidado que têm, apresentou esse projeto, aprovado na CCJ e na comissão de orçamento. Tenho certeza que a base do governo não irá se opor, iremos colocar para a apreciação”, afirmou o chefe do Legislativo soteropolitano.
