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Bruno defende que União repasse gestão de praias para os municípios

Prefeito disse o que pensa sobre a polêmica PEC das Praias

Publicado quarta-feira, 05 de junho de 2024 às 12:12 h | Autor: Eduardo Dias
A proposta está em discussão no Senado e passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar os terrenos que pertencem à União
A proposta está em discussão no Senado e passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar os terrenos que pertencem à União -

Durante sua participação no programa Isso é Bahia, da Rádio A TARDE FM, nesta quarta-feira, 5, o prefeito Bruno Reis opinou sobre a polêmica "PEC das Praias", (PEC 3/2022) que trata de "terrenos de marinha", termo usado para se referir à faixa que se inicia 33 metros após ponto mais alto que a maré atinge.

A proposta está em discussão no Senado e passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar os terrenos que pertencem à União e, apesar do nome, não são propriedades da Marinha do Brasil. O texto trata de terrenos já ocupados, segundo o relator da matéria, o senador Flávio Bolsonaro.

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"Eu defendo que as cidades, os municípios, sejam responsáveis pelas praias. Que eles tenham a propriedade e a gestão das praias. É impossível fazer a gestão das praias de todo o litoral brasileiro com a dimensão que tem. Então, a PEC deveria passar esse patrimônio para os municípios. Com relação a Salvador, do início da faixa de areia até o mar, é da União. Aqui se tem uma decisão judicial que não se pode fazer nada na praia porque, na visão da justiça, a praia é um bem de uso comum e não pode ter nenhum tipo de alvenaria, só pode ter na areia algo que seja flexível. Ou seja, coloque e retire. Do calçadão, passando pelo asfalto até o outro lado, é de responsabilidade do município", explicou o prefeito.

"Eu quero chegar ao final do meu mandato com 64 quilômetros de orla completamente recuperada e manter a manutenção e o custeio...efetivamente, para se ter uma boa gestão das praias, para que sejam aproveitadas seus potenciais, o município precisa fazer essa gestão e definir qual equipamento em cada área é compatível com a realidade, com base na frequência do público e necessidade das pessoas. Eu defendo que as praias como um todo devam ser geridas pelas cidades. A gente já coloca o transporte para as pessoas irem à praia, já coloca iluminação nas praias...", pontuou Bruno.

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