Bruno Reis deve mandar até oito projetos do Executivo para a CMS

A Prefeitura de Salvador encaminhará para a Câmara Municipal (CMS) uma série de medidas para a cidade. Por meio de projetos do Executivo, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) focará em incentivos fiscais para empresas, parcelamentos de débitos de camleôs e barraqueiros de praia e restauração da região do Centro da cidade.

No último dia 6, em entrevista ao A TARDE Cast, o prefeito Bruno Reis anunciou o envio do projeto Renova Centro, que dispõe sobre a recuperação dos antigos casarões do Centro Histórico de Salvador.

“Vamos dar isenção de todas as taxas: do ISS da obra, do alvará da obra. Vamos dar um CDI, que é um crédito tributário no valor de até 50% do investimento e da aquisição [do casarão]”, disse.

Nesta quarta-feira, 22, Bruno anunciou no Festival Salvador Capital Afro medidas que também irão compor alguns dos projetos do Executivo, como o pedido de autorização para contratação do Prodetur 2, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 87 milhões, entre outros.

“Mando hoje para a Câmara mais um conjunto de estímulos e incentivos fiscais para diversos setores da economia, renovação do ProCultura e do Proturismo, uma série de estímulos para desenvolver outras áreas da cidade como os bairros de Valéria e São Tomé de Paripe”, disse o prefeito.

Também ao A TARDE Cast, o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), adiantou que o prefeito também enviará um pacote de medidas voltadas ao bairro de Valéria, no Subúrbio de Salvador.

"O prefeito Bruno Reis vai mandar agora para a Câmara vários incentivos para que empresas se instalem no bairro de Valéria pois temos áreas que podem ser ocupadas por empresas e um desses incentivos é a diminuição drástica do IPTU naquela localidade. E quando você fala em IPTU residencial, várias localidades tem razão em falar de cobrança indevida", disse Muniz, citando ainda o enfraquecimento do comércio na região da Baixa dos Sapateiros.

Segundo ele, as medidas adotadas pela prefeitura para o Centro Antigo tem de englobar também a Baixa dos Sapateiros, podendo, assim, contribuir com a ascensão do local.

Segundo fontes ligadas ao Palácio Thomé de Souza, além dos incentivos ao IPTU, outros impostos municipais também entrarão no pacote, como o ISS, por exemplo.

Outras medidas que devem ser propostas pela gestão municipal são: o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI); anistia para dívidas dos barraqueiros de praias e ambulantes da capital baiana; redução da área dos mezaninos de lojas comerciais do cálculo da área para o IPTU, além de propostas de mudanças na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS) e na Lei Orgânica do Município (LOM).