EM SESSÃO CHEIA
Câmara aprova projetos do Executivo, mas adia Conselho de Segurança
Quatro dos cinco projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis foram aprovados pela Casa
Por Eduardo Dias
Em sessão nesta quarta-feira, 8, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou quatro dos cinco projetos do Executivo enviados para apreciação dos vereadores.
A criação do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social (CMSP) teve a discussão adiada devido a falta de audiência pública específica sobre o assunto, causado pela falta de energia após o incêndio no prédio da prefeitura.
Das propostas enviadas pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), foram aprovados os seguintes projetos:
PLE nº 280/2023 – que garante o direito ao pagamento de meia-entrada para professores, coordenadores pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador;
PLE nº 251/2023 – que modifica dispositivos da Lei nº 4.907, de 3 de junho de 1994, que autoriza Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a funcionar em residências;
PLC nº 002/2023 – que altera os artigos de 18 a 23 da Lei Complementar nº 84, de 22 de dezembro de 2022, com o intuito de realizar ajustes necessários para manter e preservar a nomenclatura do Fundo Municipal de Previdência – FUMPRES;
Veto nº 25/2023 – que incide parcialmente sobre o artigo 1º do Projeto de Lei nº 193/2021, de autoria do vereador Isnard Araújo (PL), que trata da dispensa da obrigatoriedade de os ônibus pararem apenas nos pontos estabelecidos quando houver solicitação de pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida.
Já o PLE nº 281/2023 que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSP), não teve discussão iniciada.
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