CONTRATO DE R$ 53 MI
Carballal pede ao MP rapidez na análise de denúncia contra prefeitura
No ofício, vereador aponta que empresa contratada pela gestão de Bruno Reis teve inidoneidade declarada
Líder de Oposição na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Henrique Carballal (PDT) cobrou celeridade do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na análise da denúncia contra a prefeitura.
O motivo da denúncia é a contratação pela Prefeitura de Salvador da empresa Soluções Serviços Terceirizados EIRELI, que teve sua inidoneidade declarada no Rio de Janeiro por fraude licitatória, contratação irregular e atos de improbidade administrativa, segundo o ofício.
A empresa foi contratada pela gestão de Bruno Reis (UB) por R$ 53.890 milhões, segundo o ofício emitido pelo vereador, que tem como destinatária a procuradora geral de Justiça do MP-BA, Norma Cavalcanti. “Bruno Reis tem que explicar como uma empresa com inidoneidade declarada consegue contrato de mais de R$ 50 milhões com a prefeitura. Houve irregularidade no processo licitatório”, afirmou o parlamentar.
Segundo as leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a declaração de inidoneidade é a sanção administrativa mais grave prevista e pode impedir uma empresa de participar de novas licitações e contratações em qualquer nível da federação, inclusive pelo Poder Público Municipal. As informações são do site BNews.
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