CMS: Vereadora pede mais tempo para análise da LOA e LOUOS

A uma semana de encerrar o ano legislativo na Câmara Municipal de Salvador (CMS), as comissões conjuntas de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização, Orçamento e Finanças (CFOF) se reuniram nesta sexta-feira, 15, para acelerar as discussões dos projetos que tramitam na Casa.

Dentre as propostas que estão sob debate dos vereadores antes de serem encaminhados ao plenário do Legislativo, estão o projeto de lei Orçamentário Anual (PLOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2024, e o PL nº 310/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Município de Salvador (LOUOS), de autoria do Executivo. Além de proposições dos próprios parlamentares.

Durante a discussão das matérias na CMS, que se estenderam até a tarde, a vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou pedido de vistas, isto é, mais tempo de análise, aos dois projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). A parlamentar cobrou explicações sobre as revogações expostas no projeto da LOUOS, além de reivindicar as rejeições das emendas aditivas apresentadas pela bancada de oposição.

“A LOUOS tem muita revogação de lei que já foi pedido antes. Além disso, há um equívoco no art.2 da Lei nº 9.148/16, que a deixam ambígua. As revogações apontam inconstitucionalidades, pois não se pode alterar uma lei com PL, e sim, com a Lei Complementar”, explicou a parlamentar ao Portal A TARDE.

E acrescentou: “eles [a Prefeitura] criaram uma subcomissão através da Sedur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo) [para debater a LOUOS], sem mandar nenhuma explicação. Eu pedi os dados criados na Sedur”.

O art.2 da legislação trata sobre as estratégias utilizadas para o ordenamento urbano da capital e contêm XIV incisos. O inciso que foi revogado não foi informado pela parlamentar.

Em relação a LOA, a vereadora afirmou que, um dos motivos para o pedido de vista deve-se às emendas da oposição não acatadas pelos colegiados, que “seguem a linha da destinação de recursos para comunicação e eventos da cidade”. A petista deve analisar novamente as matérias até segunda-feira, 18, quando apresenta o seu parecer aos colegiados, de forma conjunta.

O prazo limite para a votação dos projetos é até a próxima quarta, 20, quando encerra os trabalhos legislativos. Antes, os vereadores devem votar o projeto de desafetação adiado para segunda, 18.