Com deputado investigado, Alba segue sem instalar Conselho de Ética

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) está há mais de um ano sem um Conselho de Ética instalado. Nos bastidores do parlamento baiano, a expectativa é que as lideranças da Casa só tomem iniciativa de formar a comissão na hipótese de uma provocação externa, com uma denúncia contra algum parlamentar.

Chegou a ser cogitada a possibilidade do Conselho de Ética ser instalado nesta terça-feira, 27, junto à instalação de todas as demais comissões da Alba. Entretanto, por decisão do colegiado de líderes, a ideia não foi para frente.

Desde que o deputado estadual Marquinho Viana (PV) deixou a presidência do Conselho de Ética para assumir uma das vice-presidências da Casa, a comissão foi desmontada e não passou por uma nova instalação na atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2023.

Desde dezembro de 2023, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação El Patrón e colocou o deputado estadual Binho Galinha (PRD) na condição de investigado por supostamente atuar como “banqueiro” do Jogo do Bicho e também liderar uma milícia em Feira de Santana, a instalação de um novo Conselho de Ética vem sendo especulado.

Porém, como não houve denúncia formal contra o parlamentar e a Alba não foi notificada sobre a investigação, os líderes da Casa têm escolhido não dar qualquer passo na direção de apurar o caso Binho Galinha.

“A partir do momento que tiver alguma provocação, a presidência deve convocar os líderes do governo e da oposição, para fazer essa instalação”, afirmou o deputado Alan Sanches (União Brasil), líder da minoria, nesta terça.

O posicionamento de Alan é o mesmo que já havia sido externado pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), em dezembro, em meio à repercussão da Operação El Patrón.

“Enquanto a Assembleia não tiver conhecimento do que houve, a Comissão de Ética não poderá fazer nada. A gente não pode agir de acordo com o noticiário. Vamos esperar que a Assembleia seja informada, para fazer o encaminhamento necessário”, comentou Adolfo ao portal A TARDE naquela oportunidade.

Apesar da precaução acerca do Conselho de Ética, as demais comissões da Alba foram todas instaladas pela Casa nesta terça-feira, praticamente sem mudanças em relação a 2023. A mudança mais relevante foi a troca na vice-presidência do colegiado de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, com a saída de Laerte do Vando (PSC) para a chegada de Tiago Correia (PSDB).

Caso Binho Galinha

A investigação acerca das atividades do deputado estadual Binho Galinha em Feira de Santana veio a público no último dia 7 de dezembro, com a deflagração da Operação El Patrón, por parte da Polícia Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) e a PF apontam que Binho Galinha é líder de uma grande organização criminosa no município de Feira de Santana. Além de miliciano, ele seria também um expoente do "Jogo do Bicho" no segundo maior município da Bahia.

Apesar disso, Binho Galinha não foi privado de liberdade durante a operação. O mesmo não se pode dizer de sua esposa Mayana Cerqueira, seu filho João Guilherme, de três policiais militares e de mais um suposto integrante da milícia, que foram presos pela PF. Outras quatro pessoas investigadas no âmbito da El Patrón são consideradas foragidas.

No final de janeiro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o último habeas corpus impetrado em favor de Mayana Cerqueira, que se encontra em prisão domiciliar e impedida de manter contato com seu marido. De acordo com o magistrado responsável pela decisão, a medida de afastamento entre os investigados é imprescindível para o andamento do inquérito.