PF deflagra operação contra grupo miliciano em Feira de Santana

A Polícia Federal (PF), junto a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA deflagraram, na manhã desta quinta-feira, 7, a Operação 'El Patron', focada na desarticulação de uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas.

Entre os alvos da operação está o deputado estadual Binho Galinha, que é suspeito de liderar a organização criminosa.

Segundo a PF, durante a ação foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas, em cumprimento à decisão do Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana.

A polícia ainda detalhou que 200 agentes federais e estaduais participaram da operação, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e 6 Analistas Tributários.

A investigação começou após recebimento de ofício encaminhado pelo Ministério Público do estado da Bahia (MP-BA), relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. Com o aprofundamento das diligências, colheram-se elementos probatórios que revelaram a participação dos indiciados num grupo miliciano e evidenciaram parte de sua estrutura, inclusive o seu poderio econômico.

De acordo com o que foi apurado, o chefe da ORCRIM atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, assim, malgrado tal circunstância, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele.

A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.

Observou-se a participação de três policiais militares do estado da Bahia, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de efetuar cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogos ilícitos e empréstimos a juros excessivos.

A deflagração da operação contou com o apoio do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT), Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual(GAECO) e da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil da Bahia (CORE).

A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.