Com poucas discussões, Alba deve instalar Conselho de Ética na terça

A poeira baixou e aparentemente as discussões na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) também. O caso do deputado estadual Binho Galinha (PRD, ex-Patriota), após polêmica sobre a Operação El Patrón, da Polícia Federal (PF), que o aponta como líder de uma milícia em Feira de Santana, segue sem definição na Casa.

Apesar da previsão de instalação da Comissão de Ética, para apuração de quebra de decoro parlamentar, as discussões internas ainda estão indefinidas.

No regimento interno da Alba indica que se faz necessário a criação do Conselho em casos que precisem “examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos Deputados submetidos ao processo disciplinar previsto neste Código”.

Em dezembro do ano passado, o Portal A TARDE apurou que o conselho de ética foi desmontado e não possuía uma nova formaçãona atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2023.

No mesmo mês, a Casa havia informado que faria a instalação após a notificação oficial da Justiça para encaminhar os advogados e a procuradoria para analisar totalmente a ocorrência sobre Binho Galinho. Na ocasião, apesar de ainda precisar de uma leitura do documento, foi adiantado que a criação da Comissão deveria acontecer ainda no último mês do ano.

Ao Portal A TARDE, o presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), antecipou nesta semana que o conselho será reinstalado a partir da próxima segunda-feira, 26, e detalhou que as indicações de nomes para presidir o grupo devem ser realizadas pelos líderes da Casa.

Apesar da afirmação, o líder de oposição da Assembleia, Alan Sanches (União Brasil), detalhou ao Portal que, até o momento, não foi chamado para nenhuma discussão sobre o assunto.

Já o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), disse que a conversa sobre a criação da comissão deve acontecer na terça, 27, mas que não necessariamente será instalada. Além disso, o parlamentar declarou não estar enxergando necessidade de uma pressa para esta recriação e que a pauta sobre Binho Galinho, por enquanto, não tem sido debatida.

“Não existe essa pauta [Caso Binho Galinho] lá agora não. Não tem essa pauta não, pelo menos ao meu conhecimento, não houve nenhuma provocação até agora para essa pauta, que eu saiba, pode ser que eu não tenha essa informação”, disse em conversa com A TARDE.

Operação El Patron

O deputado estadual Binho Galinha é um dos alvos da Operação El Patron, deflagrada no dia 7 de dezembro do ano passado. O parlamentar é suspeito de liderar a organização criminosa ORCRIM, especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, desmanche de veículos, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas.

Em apuração realizada por A TARDE também no ano passado, foi indicado que a tendência é que, caso as investigações contra Binho Galinha não avancem, nenhum processo seja aberto contra o parlamentar. Entretanto, caso o deputado seja preso em uma nova operação da PF, os colegas enxergam como inevitável a abertura de uma diligência para a cassação.

“É uma coisa nova. Nunca aconteceu numa proporção dessas. Como é inédito, a gente não tem uma jurisprudência. De um lado, há um corporativismo. Mas, por outro lado, há um instinto de sobrevivência. Quando um dedo necrosa, você tira ele, para que ele não se espalhe para a mão. Mas vamos ver. É uma novidade”, disse um deputado na ocasião, sob condição de anonimato.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Segundo o regimento interno da Casa, a criação do conselho é feita a partir da provocação de uma conduta punível dos parlamentares.

Para direcionamento do grupo, é necessário a composição de oito membros titulares e igual número de suplentes de dois anos, cujo encerramento fará cessar os mandatos no Conselho.

Ao grupo compete dar às seguintes penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar:

I - advertência;

II - censura, verbal ou escrita;

III - suspensão de prerrogativas regimentais;

IV - suspensão temporária.