Com recursos de R$ 15 mi, Governo da Bahia divulga edital FazCultura

Lançado na última semana, o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura), edital direcionado para a inscrição de projetos culturais que desejem receber fomento, foi oficializado e publicado pelo Governo da Bahia no Diário Oficial desta terça-feira, 5. O projeto prevê a destinação do recurso de R$ 15 milhões para incentivo fiscal.

Conforme indicou o documento, as inscrições de projetos ou atividades culturais para incentivo através do FAZCULTURA serão realizadas através de apresentação de propostas em meio eletrônico, em calendário divulgado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult).

De acordo com o texto, a soma dos recursos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) disponibilizados pelo Estado não poderá exceder, relativamente ao montante da receita líquida anual do imposto, o percentual de 0,3% da arrecadação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O anúncio da nova medida foi realizado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante evento de oficialização do começo da terceira etapa do projeto do Novo Teatro Castro Alves.

O decreto prevê que a abertura do edital entra em vigor nesta terça e terá validade até o dia 31 de dezembro deste ano.