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Bahia
Com vistas para Educação, prefeito envia à CMS projeto que altera LOA
Em mensagem do Executivo, prefeito pede que recursos também sejam utilizados no Salvador Capital Afro
O prefeito Bruno Reis (União Brasil), que encerra seu primeiro mandato em dezembro deste ano, vem fomentando ações na área da Educação, a fim de se promover como a gestão que mais investe no setor.
Na tentativa de sacramentar-se como o tal, nesta terça-feira, 19, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) o projeto de lei nº 48/2024, que dispõe sobre o pedido de alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) para permitir a execução de despesas de capital por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES).
Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o gestor da capital baiana destaca que a iniciativa visa dar mais autonomia às escolas para a execução de “obras de infraestrutura, adquirir equipamentos e recursos pedagógicos, e implementar projetos que contribuam efetivamente para a promoção de um ambiente educacional mais adequado e estimulante para alunos e professores.”
Além do pedido para a implantação do PDDES, o projeto enviado à Casa Legislativa também solicita a inclusão do Programa de Trabalho, previsto na Operação de Crédito – Salvador Capital Afro.
Para esta ação, o Executivo requer a modificação orçamentária no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e na Lei Orçamentária de 2024. Se caso for necessário, o prefeito ainda estabelece a abertura de “créditos adicionais, remanejamentos, transposições e transferência para o cumprimento da Lei nº 9.769, de 2023”
“Tal medida não apenas fortalecerá o PDDES, representando um importante passo em direção à melhoria da qualidade do ensino em nosso município, contribuindo para o desenvolvimento integral de nossos estudantes e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, como irá permitir a execução do Programa SCA – Salvador Capital Afro, com vistas ao desenvolvimento sustentável e resiliente do Município, mediante ações setoriais no Turismo e na Cultura”, diz um trecho da mensagem.
As despesas decorrentes da proposta apresentada pelo chefe do Palácio Thomé de Souza “correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e originárias de operação de crédito, suplementadas se necessário”, conforme sinaliza o artigo 3º do projeto.
Antes de ser votado em plenário pelos vereadores, o PL nº 48/2024 passará pelas comissões temáticas da CMS. Após os pareceres dos colegiados, ele ficará à disposição da Casa para ser apreciado pelos edis.
