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PRESTAÇÃO DE CONTAS

Diretor da Agerba é multado por irregularidades no ferry

Punição foi aplicada pelos conselheiros do TCE-BA

Por Redação

31/05/2025 - 14:14 h
TCE encontrou irregularidades na operação do sistema Ferry Boat
TCE encontrou irregularidades na operação do sistema Ferry Boat -

Carlos Henrique de Azevedo Martins, diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em R$ 3 mil, por conta de diversas irregularidades identificadas na prestação de contas de 2023.

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Em sessão realizada na última quinta-feira, 29, os conselheiros da Corte aprovaram as contas da Agerba do referido ano,mas impuseram a punição ao gestor. Entre as falhas destacadas estão a não aplicação de sanções à concessionária Internacional Travessias Salvador, referente ao Contrato 02/2014, pelos serviços prestados no sistema Ferry Boat.

Além disso, houve a ausência da arrecadação das multas aplicadas à ITS em 2023 e a ineficácia das medidas adotadas pela Agerba para corrigir falhas recorrentes. Também foi apontado o descumprimento do prazo previsto na Resolução TCE 16/2016.

Os conselheiros decidiram deram o prazo de 120 dias para que os os atuais gestores da Agerba apresentem um plano de ação com medidas destinadas a sanar as irregularidades identificadas e fortalecer a governança da instituição.

Reajuste

Recentemente a Agerba reajustou o preço das tarifas do sistema Ferry-Boat na travessia Salvador–Ilha de Itaparica. Desde o dia 19 de maio, os passageiros sentiram no bolso o acréscimo de 4,5% nas passagens. Confira os preços reajustados:

  • Automóvel pequeno: R$ 62,50 (dias úteis) / R$ 88,50 (fins de semana e feriados);
  • Automóvel grande: R$ 79,80 (dias úteis) / R$ 112,80 (fins de semana e feriados);
  • Motocicleta: R$ 26,00 (dias úteis) / R$ 36,40 (fins de semana e feriados);
  • Passageiro normal: R$ 6,90 (dias úteis) / R$ 9,20 (fins de semana e feriados);
  • Tarifa social e estudantil: R$ 3,50 (dias úteis) / R$ 4,60 (fins de semana e feriados).

A Agerba enfatizou que a tarifa estudantil é válida somente durante o período letivo e em dias úteis. Crianças de até 5 anos seguem isentas de pagamento.

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Carlos Martins diretor da agerba sistema ferry-boat TCE

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