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Em decreto, governo isenta ICMS para parques aquáticos na Bahia
Anúncio foi feito na segunda-feira, 19, pelo governador, e publicado no Diário Oficial nesta terça
O decreto Nº 22.634, que isenta a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) para parques aquáticos na Bahia, foi publicado nesta terça-feira, 20, pelo governador Jerônimo Rodrigues no Diário Oficial do Estado (DOE).
O anúncio havia sido feito na segunda-feira, 19, pelo governador, em evento em Costa do Sauípe, que contará com a instalação de um novo parque aquático no complexo hoteleiro da Aviva. A empresa deve investir R$ 350 milhões na construção do novo equipamento e prevê empregar 430 pessoas.
O benefício tributário tem a intenção de facilitar a importação de equipamentos para a instalação de um novo parque aquático no local.
O decreto atual de isenção prevê a alteração no decreto em vigor desde 2012, passando a valer com as seguintes mudanças no Art. 286:
- Isenção na importação do exterior de equipamento recreativo para parque aquático, bem como de peças, partes e componentes utilizados na respectiva montagem ou reposição, classificado no código 9508.90.43 da NCM, destinado a integrar o ativo permanente de parques de diversão e temático.
