Facções na mira: Bahia pode adotar cadastro de monitoramento

No topo da lista dos estados com o maior número de organizações criminosas do país, a Bahia pode ganhar uma nova ferramenta no enfrentamento à violência. Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa (Alba) propõe a criação de um Cadastro Estadual de Monitoramento de Facções, que reunirá e integrará informações sobre esses grupos.

Conforme o texto, de autoria do deputado Leandro de Jesus (PL), o cadastro reunirá dados detalhados sobre as facções que atuam no Estado, incluindo:

• nome e sigla;
• principais crimes associados;
• áreas de atuação - tanto regionais quanto interestaduais;
• informações cadastrais e biométricas de integrantes identificados e
• vínculos com outras organizações criminosas, quando houver.

A proposta especifica facção criminosa como toda organização com estrutura hierárquica própria, regras internas e atuação voltada à prática reiterada de crimes, como tráfico de drogas e armas, extorsão, homicídios e domínio territorial.

O Cadastro poderá ser alimentado por dados de diferentes fontes, incluindo órgãos dos poderes Executivo estadual e municipal, o Judiciário, o Ministério Público e, mediante acordos de cooperação, também instituições federais. Além disso, entidades da sociedade civil que desenvolvam estudos, diagnósticos ou relatórios reconhecidos,desde que acompanhados da respectiva metodologia, também poderão contribuir com informações.

A gestão do sistema deverá seguir princípios como o sigilo e a segurança das informações, a cooperação entre os órgãos envolvidos, a atualização periódica com validação técnica dos dados e a responsabilização por qualquer uso indevido, nas esferas civil, penal e administrativa.

O deputado justifica o projeto como uma resposta à falta de um cadastro estadual específico para monitorar facções criminosas, baseado em critérios técnicos, cooperação institucional e segurança dos dados.

“O cadastro será instrumento não apenas de repressão, mas também de prevenção e de formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Ao prever a integração de dados [...] a iniciativa reforça a ideia de que o enfrentamento ao crime deve ser uma política de Estado.[...] Esta proposta representa um passo concreto e urgente na estruturação de um modelo de combate às facções mais eficaz, moderno e articulado, que forneça subsídios reais à atuação das forças policiais, do Ministério Público, do Judiciário e das autoridades de governo”, indicou Leandro no projeto.