Governo abre crédito suplementar que inclui implantação do 'Bahia pela Paz'

O Governo do Estado da Bahia abriu uma suplementação no valor de R$ 78,7 milhões dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Entre os recursos, está incluso a destinação do pagamento da implantação do Bahia pela Paz, com um montante de R$ 11 milhões.

O programa foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em maio deste ano durante sessão plenária na Casa.

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A medida é uma iniciativa do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e prevê a ampliação do combate ao avanço da violência no estado. O projeto é substitutivo do Pacto pela Vida, instituído em 2011 na gestão de Jaques Wagner (PT).

Ao todo, o programa conta com investimentos de R$ 234 milhões para políticas de integração nas ações policiais na prevenção dos crimes. No primeiro ano, o Bahia pela Paz deve alcançar 12 comunidades, sendo que as contempladas serão as que apresentarem as maiores taxas de violência, a exemplo de Jequié; Salvador; Teixeira de Freitas; Feira de Santana; Camaçari; Dias d’Ávila e Porto Seguro.

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Entre as metas estão a redução das mortes através de prevenção qualificada, modernização do sistema de segurança e transparência; prevenção das taxas de criminalidades; fortalecimento da polícia judiciária e redução da letalidade policial; garantia dos direitos das pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas, ampliando as redes de atenção psicossocial; modernização da execução penal para alternativas à prisão e inclusão de egressos e articulação entre os poderes para um sistema de justiça transparente, ágil e acessível.