Governo lança Cartilha Eleitoral no próximo dia 5 de abril

Produção contém orientações ao agentes públicos e tem como base regras da Lei 4.737/1965

Publicado segunda-feira, 28 de março de 2022 às 18:37 h | Atualizado em 28/03/2022, 18:37 | Autor: Da Redação
Cartilha elaborada pelo Governo tem como objetivo orientar agentes públicos durante período eleitoral
Cartilha elaborada pelo Governo tem como objetivo orientar agentes públicos durante período eleitoral -

Com orientações aos agentes públicos para o período das Eleições, o Governo da Bahia vai lançar oficialmente, no dia 5 de abril, a Cartilha Eleitoral 2022, e que tem como base as regras da Lei 4.737/1965. A produção foi elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o apoio da Casa Civil.

Segundo o órgão, os temas estão divididos em seis tópicos Publicidade; Obras e Inaugurações; Bens e Serviços; Servidores e Recursos Humanos; Responsabilidade Fiscal e Convênios.

Entre os outros assuntos abordados estão a veiculação de publicidade institucional de atos, obras e serviços, a proibição da propaganda eleitoral em sites governamentais e o veto ao aumento de despesas com pessoal, entre outros.

A produção é voltada para todos os agentes públicos estaduais e traz detalhes relacionados às datas e vedações com prazo determinado.

“A cartilha mostra o compromisso que o Governo do Estado tem com a transparência e o rigor no cumprimento da legislação vigente no período eleitoral”, afirmou o secretário de Comunicação do Estado, André Curvello. 

A publicação ficará disponível nos meios digitais e já pode ser conferida através deste link.

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