Jerônimo sanciona lei para doação de área ao Minha Casa, Minha Vida

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou uma lei que prevê autorização para a doação de um imóvel do Estado no bairro do Lobato, em Salvador, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de unidades do “Minha Casa, Minha Vida”.

A medida detalha que ao todo a área de terra solicitada tem 9.022,51m² inserida no imóvel com 35.957,13m² de área. O local fica situado na Rua Piracanjuba, s/n, Bairro Lobato, Subdistrito de Pirajá, na capital baiana.

A ação integrará as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), de âmbito do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida".

Jerônimo encaminhou o pedido de aprovação do projeto com urgência à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em outubro e a Casa aprovou por unanimidade no final do mês passado.

Minha Casa, Minha Vida

O programa é um sistema habitacional do Governo Federal que oferece moradias subsidiadas a famílias de baixa renda. Os critérios de elegibilidade para o programa variam de acordo com a faixa de renda familiar.

O MCMV foi criado em 2009 viabiliza a moradia acessível a famílias de baixa renda, comunidades tradicionais, como quilombolas e povos indígenas, e grupos mais vulneráveis.