Lei garante espaço exclusivo para pessoas com autismo em Salvador

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a lei que torna obrigatório um espaço exclusivo para pessoas com Transtornos Espectros Autistas (TEA) e deficiências em shows e eventos públicos e privados.

A legislação determina que o espaço destinado a este público deve ser em frente ao palco principal do evento, isso vale para formaturas, teatros e jogos. Além disso, o espaço deve ser adaptado com rampas, piso tátil e corrimãos.

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O documento também se estende para os banheiros químicos, que devem ser adaptados para atender as necessidades das pessoas com deficiência e TEA.

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A prefeitura também determina que a entrada e permanência deste público neste espaço garante o direito de um acompanhante para aqueles que comprovarem a necessidade, a fim de facilitar a locomoção no local.

A sanção do prefeito foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), de quarta-feira, 16, e é fruto do projeto de lei do vereador Randerson Leal (Podemos), aprovado na Câmara Municipal de Salvador (CMS), em .

A nova legislação começa a valer na capital baiana a partir do dia 17 de maio, conforme descreve o documento.