MP-BA inaugura centro para solução consensual de conflitos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) inaugurou, na tarde desta quinta-feira, 13, o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), especializada em métodos de resolução consensual de conflitos. A unidade foi instalada no subsolo da sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, chefe do MP-BA, um dos objetivos do Compor é justamente desafogar o sistema judiciário baiano, que sofre com um grande número de judicializações. Com a nova unidade, ele espera que resolver os conflitos mais complexos antes que eles cheguem ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

“O Compor é uma completa virada de chave na atuação do Ministério Público na Bahia. O Ministério Público vai continuar atuando de forma firme no enfrentamento dos ilícitos, na fiscalização da lei, na implementação das políticas públicas para a população baiana que mais precisa, mas é necessário um olhar para o futuro e reconhecer que diversas demandas da sociedade têm uma complexidade muito grande e têm muita dificuldade de serem resolvidas, seja pela atuação do Poder Judiciário, seja pela atuação do próprio promotor de Justiça”, explicou Pedro Maia.

“O Compor vai ser uma porta aberta que o Ministério Público dá para a sociedade baiana, para o Poder Público estadual, municipal, para as instituições, para a sociedade civil organizada, através dos movimentos sociais, de sentar com o Ministério Público e construir uma solução coletiva, pensada, que realmente traga aquilo que tem de melhor para a sociedade baiana”, acrescentou o procurador-geral de Justiça.

Pedro Maia ainda revelou que temas como segurança pública, saúde, educação, patrimônio público, meio ambiente, questão fundiária, sistema prisional e direitos humanos devem estar presentes na pauta do Compor, que visa garantir também mais segurança jurídica à sociedade.

“É uma forma inovadora, eu garanto, de enfrentar esses problemas estruturais, que são de grande interesse e repercussão para a sociedade, tratando de direitos fundamentais e sociais, dando respostas efetivas, garantindo aquilo que todo cidadão brasileiro deseja, que é segurança jurídica, para o empreendedor empreender; para que o gestor público possa cumprir sua missão com absoluta tranquilidade, sabendo que está em conformidade com o direito; e para o cidadão baiano, para que tenha certeza de que seus direitos mais importantes, aqueles fundamentais, estão preservados”, assegurou.

A promotora Karinny Peixoto, já nomeada coordenadora do Compor, reforçou que a unidade deverá atuar apenas em conflitos muito complexos e que tenham reflexos em toda a sociedade, cumprindo assim a função do Ministério Público.

“Os conflitos que serão tratados no Compor são aqueles de alta complexidade e de repercussão coletiva. Ou seja: são conflitos que importam a toda a sociedade. Como é que vai funcionar? Qualquer instituição ou mesmo uma pessoa da sociedade, vão pedir a atuação do Compor, que vai apoiar esse promotor ou procurador de Justiça a construir um consenso em relação a aquele problema”, disse.

Além de Pedro Maia e Karinny Peixoto, também marcaram presença na inauguração o governador Jerônimo Rodrigues (PT); o vice-governador Geraldo Júnior (MDB); a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas (PT); e a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, entre outras autoridades.