MPF aponta rombo superior a R$ 207 mi em desvios na saúde de Feira

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou diversas ações civis de improbidade administrativa que investigam desvios de recursos públicos na área da saúde em Feira de Santana, durante os governos de José Ronaldo, candidato a prefeito do União Brasil na disputa eleitoral deste ano.

As ações apontam para um desvio superior a R$ 207 milhões de recursos públicos, e estão baseadas, segundo o MPF, na gravidade das irregularidades encontradas em contratos firmados com cooperativas na área de saúde.

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Dentre os processos, a Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 1022683-59.2022.4.01.3304 destaca-se pelo valor da causa, de R$ 165.753.335,57. A investigação se concentra em atos de improbidade relacionados ao direcionamento de dois processos licitatórios que resultaram na contratação da Rede Saúde, antiga Coopersaúde, além de desvios de recursos em benefício da empresa.

As licitações sob análise incluem a Licitação nº 025/2015 e a Licitação nº 051/2016, ambas com contratos que levantam suspeitas de superfaturamento e favorecimento indevido.

Outra ação, a nº 1001623-98.2020.4.01.3304, apresenta um valor de R$ 23.990.288,81, e investiga contratos firmados entre a Coopsaúde e o município. Essa apuração revela um prejuízo de quase R$ 24 milhões decorrente de superfaturamentos em contratos entre 2016 e 2017.

Além disso, a Ação Civil de Improbidade nº 1006628-04.2020.4.01.3304, que envolve Zé Ronaldo, Colbert Martins e Denise Mascarenhas, na época secretária de saúde, totaliza R$ 17.980.243,46 e examina a intermediação ilícita de mão de obra na saúde, burlando a exigência de concurso público.

A ex-secretária concorre a uma vaga na Câmara de Vereadores pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que apoia a candidatura de José Ronaldo à prefeitura.

Os contratos investigados previam transferências genéricas de serviços à Rede Saúde, evidenciando uma violação da prestação do serviço público, o que contraria a Constituição Federal.

A investigação do MPF destaca a necessidade de maior fiscalização e transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente em setores essenciais como a saúde. O desvio de verbas e o favorecimento de empresas causaram impactos diretos na qualidade dos serviços oferecidos à população, que, em Feira de Santana, sofre com a baixa cobertura da atenção básica de saúde e o funcionamento precário dos postos de saúde existentes no município.

Com os elementos necessários para o julgamento dos processos contra o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), e a ex-secretária de saúde Denise Mascarenhas, a Justiça Federal definiu que eles serão interrogados no dia 16 de outubro, logo após as eleições. A audiência será às 9 horas, na sede da Justiça Federal em Feira de Santana.

O MPF defende que todo o esquema gerou as fraudes nos procedimentos licitatórios e desvio de recursos públicos, com a suposta participação direta do ex-prefeito José Ronaldo e da ex-secretária de Saúde, Denise Mascarenhas.

Além deles, também são réus no processo o ex-Procurador Geral, Cleudson Almeida; e os servidores Antônio Rosa de Assis e José Gil Ramos Lima da Penha.