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Muniz convoca comissões para apreciarem projetos da prefeitura
Reunião conjunta da CCJ, Finanças e Orçamento e Planejamento e Meio ambiente será na quarta-feira, 29
O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB) convocou uma reunião conjunta extraordinária entre as comissões de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), Finanças, Orçamento e Fiscalização e Planejamento Urbano e Meio Ambiente para a quarta-feira, 29, às 11, no Salão Nobre da Casa, para apreciação de seis projetos enviados à Casa pela Prefeitura.
A informação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira, 28. Os projetos de autoria do Poder Executivo são:
1 - PLE- 295/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a estrutura orçamentária do Fundo Municipal de Saneamento Básico;
2 – PLE - 306/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID;
3 – PLE- 307/2023 - Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação, permuta, doação de bens imóveis;
4 – PLE-309/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD;
5 – PLE- 311/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União;
6 – PEL- 2/2023 - Altera a Lei Orgânica do Município de Salvador.
