Na Bahia, Lula assina decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo

Em um grande ato na Concha Acústica do Teatro Castro Alves na capital baiana, realizado na noite desta quinta-feira, 11, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra da Cultura, a baiana Margareth Menezes, assinaram o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, que destina um investimento R$ 3,8 bilhões ao setor cultural no Brasil.

Em seu discurso, o chefe do Executivo brasileiro, como quase sempre, fugiu do protocolo. Logo que ia começar a falar, o petista foi interrompido por uma mulher que subiu ao palco e o abraçou. Lula então, emocionado, começou a discursar de improviso.

"Esse país tinha se tornado o mais alegre do mundo, o mais otimista do mundo, chegou a ser a sexta economia do mundo. Parece que o destino nos jogou uma praga de quatro anos e gerou mulheres como essa desesperada. As pessoas voltaram a passar fome no país. Esse país não nasceu para ter uma parte dele miserável ou analfabeta. Esse país precisa mudar", defendeu o presidente.

Lula disse que a cultura tem papel fundamental nessa mudança e falou da importância do investimento no "Os ignorantes desse país precisam entender que cultura não é gasto, pornografia ou coisa menor. Cultura é o jeito de a gente falar, comer, falar, dançar, andar, cantar, pintar... Significa emprego, milhões de oportunidades de gente que precisa comer. Os ignorantes fiquem sabendo: a cultura voltou nas mãos de uma mulher negra da Bahia para fazer a revolução cultural necessária", disse em referência à ministra da Cultura.

Dos R$ 3,8 bilhões destinados a partir da Lei Paulo Gustavo, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Os governos deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir do dia 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC) que deverá liberar os valores após a aprovação de cada proposta.

Com R$ 286 milhões previstos para a Bahia, o presidente se dirigiu ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) em tom de brincadeira para dizer que ele poderia conseguir mais.

"Se você for mais esperto, for mais a Brasília e bater mais na minha porta, quem sabe possa vir um pouco mais", disse o presidente, voltando a garantir apoio ao chefe do Executivo baiano para a construção da Ponte Salvador-Itaparica e a reativação do polo automobilístico de Camaçari.

"A boa governança da Bahia vai continuar. O Jerônimo tem a obrigação de governar melhor do que Rui e Wagner. O que Jerônimo não conseguir fazer, pode pedir a ajuda de Lulinha aqui para poder realizar. Amanhã vou para o Ceará, mas logo logo volto à Bahia porque tem colégio de tempo integral para inaugurar", disse o petista finalizando o discurso.

Antes de Lula, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em seu discurso ressaltou a importância e a representação da Lei Paulo Gustavo para atender "o grito de socorro" do setor cultural.

"A Lei Paulo Gustavo foi fruto do apelo da sociedade civil e da sensibilidade do congresso que ouviu o grito de socorro do setor cultural, que estava na fila do osso. O presidente Lula sabe que nós baianos precisamos dessas politicas públicas de reparação. Estamos em uma região que só começou a crescer no seu governo", comemorou a ministra.

Em seu discurso, a ministra lembrou da homenagem que o ator Paulo Gustavo, falecido em 4 de maio de 2021, vítima do Covid-19, recebeu tendo seu nome batizando a lei de incentivo a cultura.

"Temos aqui também uma grande população afro que vive na pele o racismo que os fustiga todos os dias. O racismo estrutural se apresenta na Bahia de forma tão gritante, que só quem se aproveita dele não percebe. Quero agradecer a oportunidade de ter me oferecido para assumir a cadeira de Cultura do seu governo. Nessa nova gestão, buscamos atender a quem necessita e descentralizar as leis de fomento para que assim possamos beneficiar o setor e toda a potencialidades cultural do nosso país. Entre tantos artistas e pessoas do povo, perdemos Paulo Gustavo. Esse grande artista que hoje dá o nome pra essa lei que vai ser tão importante para o setor cultural".

"Vamos lutar pela execução da Lei Paulo Gustavo para que todas as cidades sejam contempladas e para que executemos essa Lei de forma plural para os 5700 municípios brasileiros. Para que traga renda, dinamização, novas perspectivas de desenvolvimento e um novo olhar para a cultura nesse país. Ouvimos mais de 13 mil pessoas do Ministério da Cultura para fazer esse decreto e quero agradecer por esse trabalho conjunto para beneficiar o povo brasileiro. A arte traz emancipação social e desenvolvimento econômico para o país e chegou a hora de utilizar melhor esse potencial cultural do país. E é por isso que eu digo ÊÊÊ FARAÓ", cantou a ministra, fazendo a Concha ecoar com o refrão de um dos seus maiores sucessos na carreira.

Áreas contempladas

O setor audiovisual irá receber aproximadamente R$ 2,7 bilhões, já que na proposta original da elaboração da Lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da Lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais. Tudo isso deverá ser feito por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Inclusão e democratização

Um dos objetivos da Lei Paulo Gustavo é garantir formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural. Por isso, os projetos deverão oferecer condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados.

Histórico da Lei

A Lei Paulo Gustavo, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT), foi conquistada durante a pandemia e formulada em 2021 como forma de garantir o direito de uso dos recursos da área cultural que constavam em Fundos próprios específicos: Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual.

A aprovação do mecanismo contou com a mobilização da sociedade civil que formou o Comitê Nacional Paulo Gustavo, de modo autônomo e independente, em todos os estados. Esse grupo reúne artistas, gestores culturais, parlamentares e agentes culturais de todo Brasil. Atualmente, integram os Comitês 15 mil participantes que serão, conjuntamente com Conselhos de Cultura e outras mobilizações sociais, fundamentais na articulação e participação na execução da Lei em todo país.