Permanência da ViaBahia na BR-324 e na BR-116 deve ser prorrogada

Antes prevista para se encerrar no dia 31 de março, a gestão da ViaBahia em duas das principais rodovias do estado, a BR-324 e a BR-116, deve ser prorrogada por mais um tempo. O motivo é o não pagamento da indenização devida à concessionária pelo governo federal.

Com o atraso da aprovação do Orçamento da União para 2025, sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o governo Lula só pode utilizar 1/12 dos recursos previstos para cada mês, se vendo impossibilitado de arcar com boa parte dos compromissos assumidos.

Um desses compromissos assumidos e que não têm previsão para serem cumpridos é justamente o pagamento da indenização à ViaBahia, estabelecido em um acordo costurado entre o governo federal e a empresa, sob observação do Tribunal de Contas da União.

O valor da indenização foi estabelecido em R$ 892 milhões, sendo que R$ 550 milhões deveriam ser pagos até o dia 31 de março. Como o Orçamento de 2025 segue travado por Angelo Coronel no Senado, o governo Lula já trabalha com a possibilidade de não conseguir cumprir o pagamento dentro do prazo.

O atraso no pagamento deve manter a ViaBahia no controle da BR-324 e da BR-116 por mais tempo, atrasando também as novas licitações que o governo federal previa para a seleção de novas concessionárias.

Segundo informações da Agência Infra, o Ministério dos Transportes, do ministro Renan Filho (MDB), já sinalizou o problema, acionando as pastas da Fazenda e da Casa Civil, comandadas respectivamente por Fernando Haddad (PT) e Rui Costa (PT), para encontrar uma solução.