PL permite que pais vetem filhos de realizarem atividades de gênero

O deputado estadual Diego Castro (PL) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que permite aos pais e responsáveis vedar a participação dos filhos ou dependentes de realizar atividades pedagógicas de gênero. O pedido foi publicado nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial da Casa.

O PL n° 25.150/2023 detalha que as “atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”.

O documento indica ainda que as instituições de ensino deverão informar aos responsáveis sobre o desenvolvimento das atividades de gênero que possam ser realizadas no ambiente escolar, sob pena de serem responsabilizadas civil e penalmente, conforme o caso.

“Os pais ou responsáveis deverão manifestar expressamente sua concordância ou discordância quanto à participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero, por meio de documento escrito e assinado, a ser entregue à instituição de ensino”, citou.

O pedido ainda cita que as instituições de ensino serão responsáveis por garantir o cumprimento da vontade dos pais ou responsáveis, respeitando a decisão dos pais, sob pena de descumprimento podendo chegar a multa de R$ 1000 ou cassação da autorização de funcionamento do local.

Em justificativa, o parlamentar afirma que a proposta se alinha com os princípios constitucionais de defesa da criança e do adolescente e que não quer coibir a liberdade de criação dos filhos, apenas aumentar o controle dos pais.

“O que se visa é apenas que haja um maior controle dos pais e responsáveis, que às vezes muito atarefados não conseguem um pleno acompanhamento das atividades desempenhadas pelos seus filhos dentro das instituições de ensino, e, portanto, devem ter o direito de, pelo menos, serem informados caso qualquer tipo de atividade pedagógica de gênero seja apresentado aos seus filhos”, declarou.

O que é educação sexual

As atividades de gênero integram pautas sobre sexualidade, que para muitos pode ser entendida como “ensinar crianças a fazer sexo”, no entanto, a educação sexual vai além dessa realidade. Além do conhecimento sobre o próprio corpo, para entender melhor sobre puberdade e higiene íntima, o estudo alerta principalmente sobre violência sexual.

A maioria das crianças ainda não conseguem identificar que podem estar sendo vítimas de um estuprador ou assediador pela falta de compreensão e não entender como buscar ajuda.

A educação sexual entra com também esse papel, de ajudar a criança e o adolescente a entenderem suas situações e permitir ao professor ou algum responsável identificar casos.

O método faz parte das políticas do Programa Saúde na Escola, uma parceria entre o Ministério da Saúde e o MEC (Ministério da Educação) retomado este ano.

A iniciativa amplia políticas sobre a prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas.