ALBA
PL revisa exigências para isenção da expedição da Identidade na Bahia
Proposta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa da Bahia pelo governado Jerônimo Rodrigues
![Texto pede regime de urgência](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1260000/1200x720/PL-revisa-exigencias-para-isencao-da-expedicao-da-0126891200202405031125-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1260000%2FPL-revisa-exigencias-para-isencao-da-expedicao-da-0126891200202405031125.jpg%3Fxid%3D6204627%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721170578&xid=6204627)
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quinta-feira, 2, que prevê a revisão das exigências previstas para a isenção da taxa cobrada na expedição da Carteira de Identidade.
Conforme o documento, a proposta altera o Art 5º da Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009 e passa a realizar a expedição gratuitamente da Cédula de Identidade uma vez no ano, às pessoas inscritas no Cadastro para Programas Sociais em âmbito municipal, estadual, ou federal; em situação de rua ou acima de 60 anos, desde que referenciada pela rede socioassistencial do Estado ou do Município, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público.
O texto solicita ainda que, na tramitação do PL, seja observado o regime de urgência.
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Ainda nesta quinta, o governador também enviou um projeto de reajuste salarial para servidores públicos do Estado. O texto prevê um aumento linear, para todos os trabalhadores estaduais, de 4%
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