Prefeito diz que crédito de R$ 15 bi não é suficiente para Prefeituras

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) avaliou que, apesar da aprovação do projeto de lei que abre crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios, os Executivos continuarão com dificuldades para fechar as contas neste ano devido à baixa arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

“Efetivamente, essa compensação vai cobrir parte do prejuízo que as Prefeituras estão tendo pela perda do ICMS. [...]. O ICMS está na condição menor do que o ano passado e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) vem andando de lado. Quando a gente compara com o período do ano passado é maior [ICMS], mas, se colocar a inflação do período, fica menor”, analisou o gestor.

Presente na cerimônia de entrega do título de cidadão soteropolitano ao ministro Carlos Lupi e a Medalha Thomé de Souza ao deputado federal Leo Prates (PDT), que aconteceu na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o chefe do Executivo municipal ainda explicou sobre a compensação aprovada no Congresso Nacional na noite desta quinta-feira, 8.

“O que a Câmara e o Senado aprovaram foi uma recomposição das perdas do ICMS, para você ter ideia, a diferença do ICMS no acumulado do ano em dez meses em relação a 2022, há uma diferença de R$ 50 milhões. Se a gente colocar a inflação do período, seria R$ 60 milhões”, disse Reis.

A proposta aprovada hoje tem o objetivo de amenizar a crise financeira enfrentada pelos municípios baianos, desde setembro, com a queda do repasse do FPM e do FPE (Fundo de Participação dos Estados).