Congresso aprova liberação de R$ 15 bilhões para estados e municípios

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei nesta quinta-feira, 9, que abre um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, além de remanejar recursos entre ministérios. O texto agora segue para sanção.

O objetivo do recurso, aprovado com urgência, é ajudar as prefeituras nesse final de ano, onde já há dificuldades para fechar as contas. O projeto original estabelecia um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.

O governo enviou uma modificação no texto, incluindo R$ 15 bilhões para a compensação de perdas, já aprovada em lei complementar. Deste total, R$ 8,7 bilhões devem amenizar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis e outros serviços em 2022 e R$ 6,3 bilhões estão relacionados às perdas dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.

O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do projeto, explicou que existe espaço fiscal no Orçamento de 2023 porque o déficit das contas públicas está R$ 75 bilhões inferior à meta anual, que é de R$ 216,4 bilhões.