Reestruturação da Defensoria Pública é sancionada; veja novos salários

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou nesta segunda-feira, 8, o novo plano de cargos e salários da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A sanção era aguardada pela categoria dos defensores públicos desde o dia 26 de junho, quando a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o então projeto de lei complementar.

A chamada “reestruturação” da Defensoria Pública saiu do papel após mais de seis meses de pressão realizada pelos defensores sobre a Alba e sobre o governo da Bahia. O projeto foi apresentado no legislativo baiano em dezembro, pela própria DPE-BA, mas sofreu resistência por parte da gestão estadual.

Conforme apuração do Portal A TARDE, inicialmente, o governo via na proposta a possibilidade de criação de uma nova “classe de marajás” no serviço público do estado. Entretanto, após negociações entre as lideranças da DPE-BA e o Poder Executivo, as divergências foram dirimidas e chegou-se a um consenso para a aprovação do projeto.

Entre outras coisas, a lei complementar sancionada nesta segunda-feira por Jerônimo estabelece que o salário dos defensores públicos de instância superior na Bahia será de R$ 30.899,47, retroagindo seus efeitos a partir de maio de 2024. Em setembro deste mesmo ano, a categoria deve ter novo aumento salarial, chegando a R$ 34.786,91 mensais.

A nova norma do ordenamento jurídico baiano não para por aí. O salário dos defensores públicos estaduais de instância superior chegará a R$ 36.988,92 em maio de 2025, a R$ 39.334,02 em setembro de 2025 e, por fim, a R$ 41.845,48 em maio de 2026.

Para as demais categorias de defensores da DPE-BA, os vencimentos serão escalonados em ordem decrescente, com diferença salarial de 7% entre cada uma das classes.

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