Revisão de pensão de PMs será apreciada na AL-BA nesta quinta-feira

Em sessão extraordinária mista a ser realizada nesta quinta-feira, 8, será apreciado, pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei nº 24.562/2022, que prevê revisão da pensão de policiais militares.

O PL havia sido enviado em regime de urgência para a AL-BA pelo governador, Rui Costa (PT), no dia 7 de abril. Programado para ser votado depois de cinco dias, o PL foi derrubado da pauta na ocasião por decisão liminar do desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud. Rui Costa reenviou a matéria ao legislativo no final de maio.

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Com a proposição de estabelecer regras para a concessão dos benefícios de pensão a viúvas e filhos de policiais militares do estado da Bahia, o Projeto de Lei nº 24.562/2022 sofre rejeição dos deputados estaduais ligados à corporação.