Pescadores de Salvador passarão a ter incentivo para geração de emprego

A prefeitura de Salvador sancionou, nesta quarta-feira, 16, a Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do município.

A nova lei prevê orientar parâmetros para atividades de utilização, exploração ou reaproveitamento de recursos aquáticos que gerem emprego e renda, de acordo com a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), com o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) e com o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC).

Além dos pescadores, como é mais conhecido, a medida define como Economia do Mar dezenas de atividades praticadas nos mares, oceanos e águas interiores, sendo elas:

1. captura e processamento de pescado e frutos do mar;
2. atividades de aquicultura;
3. construção, reparação, descomissionamento e desmantelamento de embarcações e plataformas;
4. turismo costeiro e marítimo, incluindo reforma e construção de marinas, atracadouros e outras estruturas em terra ou mar que estejam relacionadas à Economia do Mar;
5. desenvolvimento e manutenção de equipamento de navegação e busca;
6. exploração e extração de óleo e gás natural offshore;
7. exploração e extração mineral oceânica e offshore;
8. atividades de escoamento, transporte, distribuição e processamento de gás natural offshore;
9. extração e refino de sal marinho e sal-gema;
10. pesquisa, desenvolvimento e inovação no ambiente marinho;
11. energias renováveis oceânicas e offshore;
12. refinarias e petroquímicas;
13. biotecnologia marinha;
14. infraestrutura tecnológica para as atividades portuárias e de navegação;
15. indústria militar naval;
16. comercialização de pescado e frutos do mar;
17. atividades portuárias;
18. serviços de negócios marinhos;
19. defesa, segurança e vigilância do mar;
20. transporte marítimo de cabotagem;
21. aluguel de transporte marítimo;
22. implantação ou reforço de estrutura logística, física e de recursos humanos em unidades de conservação marinhas;
23. difusão e popularização das Ciências do Mar;
24. aperfeiçoamento dos sistemas de saneamento relacionados aos mergulho recreativo, científico e profissional;
25. outras atividades que se enquadrem nas diretrizes da política fixadas.

O documento detalha ainda que a gestão ampliará a oferta de educação profissional em nível técnico e tecnológico.

Plano estratégico

Conforme o texto, os poderes Legislativo e Executivo elaborarão um plano estratégico de desenvolvimento, de forma a estabelecer operações de geração de emprego e renda. E, ainda segundo o projeto, haverá a disponibilidade de qualificação profissional em níveis técnico e tecnológico correspondentes às atividades citadas, ao mesmo tempo que investimentos em programas socioeconômicos relacionados ao tema também poderão se beneficiar.

Instituições ligadas à comunidade científica, assim como os setores de pesquisa e empresas do ramo marítimo também poderão auxiliar na preparação do plano, que ainda beneficiará projetos e investimentos em atividades relacionadas à Economia do Mar.

De autoria do vereador André Fraga, a lei foi aprovada em dezembro do ano passado na Câmara Municipal de Salvador.