Secretária da Fazenda apresenta condições para empréstimo de R$ 300 mi

A secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, esteve presente na Câmara Municipal de Salvador (CMS), na tarde desta terça-feira, 8, para esclarecer as dúvidas das Comissões de Constituição, Justiça (CCJ) e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) sobre o projeto de lei nº 189/2023 - que autoriza o município a contratar operações de crédito, sem garantia da União, através de chamamento público.

O valor do crédito pedido pelo Executivo municipal é de R$ 300 mi e pretende conceder que a gestão municipal utilize recursos adquiridos a partir da operação de crédito para realizar projetos de mobilidade e infraestrutura urbana, como galerias, águas pluviais, drenagem, saneamento básico, pavimentação, equipamentos esportivos e culturais.

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Durante o encontro, Giovanna Victer ressaltou que o financiamento será realizado devido a boa administração dos recursos públicos gerido pelo Executivo.

“As instituições financeiras possuem critérios muito rígidos e técnicos para a aprovação de toda e qualquer operação. Nossas contas estão bem ajustadas e não há nenhum tipo de risco ao equilíbrio fiscal do município. A situação equilibrada é reconhecida nacionalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, que permite realizar esse tipo de operação”.

Giovanna também pontuou que a medida anunciada pelo Ministério da Fazenda que limita o juros no acesso ao crédito por municípios fomentará a competitividade entre as instituições financeiras e será benéfica.

“Vai levar quem oferecer as melhores condições para Salvador. Não temos preferência. Nós vamos avaliar algumas variáveis, como carência, prazo e juros. Acreditamos que a competição promoverá vantajosidade e benefício para o resultado do certame”.

Os investimentos dos recursos são definidos pela Câmara Municipal, através da revisão da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA)