Subsídio do transporte: oposição critica rejeição a emendas em PL

Membros da bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador (CMS) conversaram com o Portal A TARDE nesta terça-feira, 14, no Plenário Cosme de Farias, após a aprovação do projeto do Executivo que prevê o subsídio de R$ 205 milhões ao sistema de transporte público da capital baiana, sendo R$ 190 milhões destinados às concessionárias do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e R$ 15 milhões aos permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).

Os vereadores se posicionaram contrários à rejeição das emendas apresentadas pela bancada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A única emenda acatada pelo relator Paulo Magalhães Júnior (União Brasil ) foi a que garante a antecipação do pagamento do subsídio retroativo ao mês de janeiro de 2023. A proposta original previa o pagamento em janeiro de 2024 apenas. A votação se deu mediante a um acordo entre as duas bancadas da Casa na segunda-feira, 13.

De acordo com o vereador Tiago Ferreira (PT), que foi o relator do texto original, a proposta de um subsídio ao setor já vinha sendo pautada pelos vereadores há bastante tempo. No entanto, ele criticou a postura dos colegas de rejeitar a maioria das emendas apresentadas. 

“Primeiro é um debate que a gente já vem fazendo há muitos anos, desde quando eu entrei na Câmara, a necessidade de que o transporte público de Salvador seja subsidiado pela prefeitura. Desta vez, o subsídio foi apenas para diminuir o aumento da tarifa, mas abre um precedente importante para a gente rediscutir em novas possibilidades de aumento de tarifa, o aporte financeiro seja maior para que a tarifa fique menor para quem usa. E a outra questão que a gente defende sempre, inclusive foi apresentada por todos nós da oposição, por isso que eu não relatei as emendas, porque votaria a favor de todas as emendas, então não dava pra poder relatar as emendas. Uma das emendas que a gente apresentou foi a gratuidade dos alunos da escola pública, que eu venho defendendo isso desde o início do meu mandato”, disse Tiago.

“Acho que um subsídio tem que ter realmente uma contrapartida social. No entanto, como houve um acúmulo, um sucateamento do setor e um risco muito forte de quebrança de mais uma dessas empresas, como ocorreu com a CSN, eu não poderia votar diferente do que foi a questão do subsídio. Então votei no subsídio porque, para mim, é salvar os empregos dos trabalhadores e também impedir que a população possa passar por uma dificuldade sobre o colapso que as empresas estão apresentando”, pontuou.

Já a vereadora Marta Rodrigues defendeu que não havia motivo da oposição votar contra a proposta, pois não teria como permitir que a situação do transporte ficasse “pior do que está”.

“Não queremos a cidade pior do que está. Então, é dentro desta perspectiva o nosso voto. Mas aí o prefeito acaba fazendo o quê? Dando concessão para as empresas, a cada momento que ele encaminha para Câmara um projeto, como foi o anterior, que nós discutimos agora, apresentamos emendas, nenhuma das emendas foram aprovadas. E o que aconteceu? Nós falamos que este, que aquele modelo lá apresentado, aquele modelo de outorga ia quebrar, que de fato quebrou a CSN. E tem outra bacia que pode quebrar a qualquer momento. O que a gente está vendo é uma frota cada vez pior, precarizada”, disse a vereadora.

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