UPB comemora sanção de PL que compensa perdas do FPM

A União dos Municípios da Bahia (UPB) celebrou nesta terça-feira, 24, a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, autorizada pelo presidente Lula (PT), que compensa as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS da desoneração dos combustíveis, que ocorreu em 2022.

O presidente da UPB, prefeito de Belo Campo, Quinho, avaliou a medida como importante e destacou a luta da entidade, que promoveu a campanha "Sem FPM, não dá", para reivindicar a queda da arrecadação dos municípios.

"Com muita luta garantimos o que é de direito dos municípios. Sabemos que não é o suficiente diante da grave crise financeira das prefeituras, da alta das despesas com a inflação, mas chamamos a atenção e o olhar de que os municípios precisam de socorro", avaliou o gestor.

O valor recomposto para estados e municípios é de R$ 27 bilhões. Deste total, o governo antecipará o pagamento de R$ 10 bilhões que seria depositado em 2024, para o atual exercício fiscal. Além dos repasses, a União também vai pagar um valor adicional aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses, no valor total de R$ 2,3 bilhões.